Brasil Registra Abertura Recorde de 1,4 Milhão de Pequenos Negócios no 1º Trimestre de 2025

28/04/2025|

No primeiro trimestre de 2025, o Brasil consolidou sua posição como uma das maiores potências empreendedoras do mundo, com a impressionante marca de 1,4 milhão de novos pequenos negócios abertos. Este número, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), demonstra a força e a resiliência do empreendedorismo nacional. O crescimento foi puxado especialmente pelos microempreendedores individuais (MEIs), que representaram 78% dos novos registros. Este movimento reflete não apenas o desejo dos brasileiros de empreender, mas também o aumento das oportunidades no mercado de serviços, que respondeu por 63,7% das novas empresas. O comércio e a indústria da transformação completam o cenário, com 20,8% e 7,6% [...]

Mudança no IR 2025: Nova Tabela Progressiva é Publicada e Aumenta Isenção para R$ 2.824

14/04/2025|

A nova tabela do Imposto de Renda (IR) entra em vigor em maio de 2025, conforme a Medida Provisória nº 1.294, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As alterações impactarão as declarações a serem entregues em 2026, referentes ao ano-calendário de 2025. ​ Principais mudanças na tabela do IR Isenção ampliada: Contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos) estarão isentos do IR. Essa atualização reflete o novo salário mínimo de R$ 1.518 estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2025.​ Faixas de tributação: Para rendimentos acima de R$ 3.036, a tributação será progressiva, com alíquotas que variam conforme a faixa salarial, chegando a 27,5% para rendimentos mensais que ultrapassarem R$ 4.664,68. Proposta de [...]

O Que é Certidão Negativa de Débitos (CND)?

11/04/2025|

No mundo empresarial, manter a regularidade fiscal é um dos pilares para garantir a saúde e a credibilidade dos negócios. Um dos documentos que comprovam essa conformidade é a Certidão Negativa de Débitos (CND). Mas você sabia que existem diferentes tipos desse documento, incluindo a chamada "certidão positiva com efeitos de negativa"? Vamos entender tudo sobre elas! O que é Certidão Negativa de Débitos? A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por órgãos públicos que atesta que uma empresa ou pessoa física não possui pendências financeiras ou tributárias junto à instituição em issora. Em outras palavras, é a prova de que você está em dia com suas obrigações. Empresas frequentemente precisam apresentar essa certidão em diversas situações: [...]

MEI: Entenda Atividades Proibidas, Irregularidades e Como Migrar para Microempresa

08/04/2025|

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil. No entanto, nem todos os profissionais podem se enquadrar nesse regime. Neste artigo, você vai descobrir quais são as atividades proibidas para o MEI, entender como evitar irregularidades e aprender o passo a passo para migrar para Microempresa caso o seu negócio cresça além dos limites permitidos. Profissões que não podem ser MEI Algumas atividades intelectuais e regulamentadas por conselhos de classe não são compatíveis com o MEI. Profissionais como médicos, advogados, engenheiros, psicólogos e outros que exigem formação superior e registro em conselho profissional não podem se cadastrar como Microempreendedor Individual. Essas profissões exigem qualificações e regulamentações que vão além do caráter simplificado do [...]

Repouso Semanal Deve Ser Concedido em Até Seis Dias, Decide TRT-RS

06/03/2025|

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que o repouso semanal deve ser concedido após, no máximo, seis dias de trabalho consecutivos, sob pena de pagamento em dobro. A decisão unânime reformou uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado. Segundo os desembargadores, o direito ao descanso semanal é indisponível e não pode ser restringido por norma coletiva. Esse entendimento segue a Orientação Jurisprudencial 410 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reforça a ilegalidade da concessão do descanso após o sétimo dia de trabalho. A ação foi movida por uma técnica de enfermagem que alegou não ter usufruído dos repousos dentro do prazo regular, chegando a trabalhar de oito a 12 dias [...]

Imposto de Renda 2025

18/02/2025|

A declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2025 poderá ser enviada de 15 de março, até 31 de Maio de 2025. Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90 em 2024, devem declarar Imposto de Renda em 2025. Quem deve declarar Imposto de renda em 2025? Precisam declarar o IRPF 2025 todas as pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2024, se enquadrem em algum dos critérios abaixo: Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90; Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil; Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência [...]