A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tornou-se um instrumento crucial para a Receita Federal identificar inconsistências no faturamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores informais. Em 2025, o cruzamento de dados entre NF-e, declarações de renda e movimentações bancárias está intensificando a malha fina, gerando riscos de autuações, multas e até desenquadramento do regime MEI. Neste artigo, explicamos como se proteger e manter a regularidade do seu negócio!

1. Por Que a NF-e Está no Radar da Receita Federal?

A NF-e registra detalhadamente todas as operações comerciais, permitindo que o Fisco compare os valores declarados pelos MEIs com outras fontes, como extratos bancários e compras de insumos 1. Em 2025, a tecnologia de análise de dados da Receita identificou que 40% das autuações fiscais estão ligadas a erros na NF-e ou omissão de renda. Para MEIs, discrepâncias entre o faturamento real e o declarado podem resultar em:

  • Multas proporcionais à diferença identificada;
  • Perda do regime MEI se o limite anual de R$ 81 mil for ultrapassado sem regularização;
  • Processos judiciais por sonegação fiscal em casos graves.

2. Impactos para Trabalhadores Informais

Profissionais não formalizados também estão na mira. Apesar de não serem obrigados a emitir NF-e, transações como compra de imóveis, veículos ou viagens sem comprovação de renda podem acionar investigações. A Receita Federal utiliza inteligência artificial para cruzar dados de gastos com declarações de IR, aumentando o risco de autuações.

3. Recomendações para Evitar Problemas

Para MEIs:

  • Emita NF-e em todas as operações, mesmo que o cliente não exija.
  • Atualize sistemas para incluir o CRT 4 nas notas fiscais, obrigatório a partir de abril/2025.
  • Declare o faturamento real na DASN-SIMEI, com atenção ao novo limite de R$ 81 mil/ano
  • Armazene comprovantes de despesas por 5 anos para comprovar a origem dos recursos.

Para Informais:

  • Declare todos os rendimentos no Imposto de Renda, mesmo sem CNPJ.
  • Evite grandes movimentações sem documentação comprobatória.

4. Mudanças Recentes na Legislação

  • Exclusão de profissões: Advogados, engenheiros e outras categorias técnicas foram removidas do MEI, exigindo migração para o Simples Nacional.

5. Como o Escritório Contábil Pode Ajudar?

Nossa equipe oferece:

  • Atualização de sistemas para emissão correta de NF-e.
  • Revisão da declaração anual para evitar divergências com as NF-es emitidas.
  • Planejamento tributário para manter o faturamento dentro do limite do MEI.