Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma categoria empresarial brasileira destinada a negócios com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além do faturamento, o número de funcionários também define essa classificação:
- Comércio e Serviços: 10 a 49 empregados.
- Indústria e Construção: 20 a 99 empregados.
A principal diferença entre uma EPP e uma Microempresa (ME) está no faturamento anual. Enquanto as MEs podem faturar até R$ 360 mil, as EPPs operam na faixa de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Ambas podem optar pelos regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Como abrir uma EPP?
Se você está pensando em formalizar o seu negócio, confira os passos essenciais para abrir uma Empresa de Pequeno Porte:
- Documentação: Reúna RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, última declaração de Imposto de Renda, comprovante de endereço da empresa e documentos que comprovem a razão social e o nome fantasia.
- Natureza Jurídica: Escolha entre Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
- Regime Tributário: Com auxílio de um contador, defina o regime tributário mais adequado: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
- Registro: Realize o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa atuará.
- Inscrições: Obtenha o CNPJ na Receita Federal e as inscrições estadual e municipal, conforme a atividade da empresa.
- Alvarás e Licenças: Solicite os alvarás e licenças necessários para o funcionamento legal da empresa.
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