Entenda o que é CNAE e como escolher corretamente
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma ferramenta essencial para organizar e categorizar as empresas brasileiras. Através dela, é possível definir o nicho de atuação de cada negócio, seja na comercialização de produtos ou prestação de serviços. Vamos entender melhor sua importância e como escolher o CNAE certo para sua empresa.
O que é a CNAE?
A CNAE é uma forma de padronizar as atividades econômicas no Brasil, categorizando empresas para diversas instituições tributárias, sejam federais, estaduais ou municipais. Isso facilita a definição legislativa das operações realizadas pela empresa, aplicando-se a qualquer agente econômico, como ONGs, instituições públicas e autônomos.
Para que serve a CNAE?
A CNAE simplifica a categorização da atividade econômica, padronizando a atuação da empresa e facilitando o entendimento de suas atividades. Empresas enquadradas no Simples Nacional se beneficiam ainda mais, pagando menos tributos. No entanto, algumas atividades não se encaixam nos pré-requisitos do Simples Nacional, exigindo outros regimes de enquadramento.
Como escolher o CNAE certo para a empresa?
Para escolher o CNAE correto, é necessário consultar a tabela CNAE, que contém classes, subclasses, seções, grupos e divisões. Conhecer bem o seu negócio é fundamental para essa escolha. Considere se é uma indústria ou comércio, os tipos de produtos vendidos e a natureza das operações. Para MEIs, é importante verificar as atividades permitidas para evitar problemas futuros.
Como saber a CNAE da minha empresa?
Consultar um contador é a melhor maneira de determinar o CNAE correto para sua empresa. Com base nas informações sobre suas operações, o contador encontrará o código adequado na tabela CNAE. Esse código, de 7 dígitos, é essencial para a correta categorização da sua empresa.
Confira sobre as seções, divisões e descrições da CNAE
A CNAE é dividida em seções, divisões e descrições, cada uma categorizando diferentes tipos de atividades econômicas. Por exemplo:
- A (01 – 03): Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
- B (05 – 09): Indústrias Extrativas
- C (10 – 33): Indústrias de Transformação
- D (35): Eletricidade e Gás
- E (36 – 39): Água, Esgoto, Gestão de Resíduos e Descontaminação
- F (41 – 43): Construção
- G (45 – 47): Comércio e Reparação de Veículos
- H (49 – 53): Transporte, Armazenagem e Correio
- I (55 – 56): Alojamento e Alimentação
- J (58 – 63): Informação e Comunicação
- K (64 – 66): Atividades Financeiras e Serviços Relacionados
- L (68): Atividades Imobiliárias
- M (69 – 75): Atividades Profissionais e Técnicas
- N (72 – 82): Atividades Administrativas e Serviços Complementares
- O (84): Administração Pública
- P (85): Educação
- Q (86 – 88): Saúde e Serviços Sociais
- R (90 – 93): Artes, Cultura, Esporte e Recreação
- S (94 – 96): Outras Atividades de Serviços
- T (97): Serviços Domésticos
- U (99): Organismos Internacionais
Cada divisão possui ainda mais subdivisões, especificando ainda mais as atividades econômicas. Por exemplo, a divisão G inclui negócios de venda de material de construção, artigos culturais e equipamentos de informática.
Portanto, a CNAE é crucial para a definição da atividade e área de atuação do seu negócio, além de determinar o regime de tributação adequado. É importante acompanhar as mudanças na CNAE para manter seu negócio regularizado e atualizar os registros nas instituições públicas sempre que necessário.